Todo trabalhador que exerça atividade de risco e sob condições que prejudiquem a saúde e a integridade física, expondo-se à agentes nocivos por um determinado período de tempo, tem direito de obter a contagem de desse período de forma especial para fins de aposentadoria.

O direito à concessão à aposentadoria especial a qualquer segurado/trabalhador que exerça atividade de risco e sob condições que prejudiquem a saúde e a integridade física vem assegurado pelo Artigo 40, § 4º, da Constituição Federal, pela Lei 8213/91 e através da Súmula Vinculante nº. 33 do STF.

Para garantir a concessão da aposentadoria especial o segurado/trabalhador  deve estar exposto aos agentes nocivos  que prejudiquem à saúde de sendo agentes biológicos, agentes químicos ou agentes físicos, inerente a função ao local de trabalho.

Para garantir a concessão da aposentadoria especial é necessário que o segurado/trabalhador devido a condições do exercício de sua profissão, tenham sido expostos a agentes químicos, físicos e biológicos que podem fazer mal à saúde.

No que aos agentes nocivos alei descreve exemplos de agentes prejudiciais à saúde. Entre os físicos, estão o ruído acima do permitido em lei, o calor e o frio intensos, o ar comprimido e a eletricidade. Entre os químicos, estão o arsênio, benzeno, iodo e cromo. Por fim, são agentes biológicos vírus, fungos e bactérias.

Desta forma, se você servidor esteve/está exposto á atividades de risco e agentes nocivos à saúde e conta com 25 anos de tempo de contribuição nestas condições, tem direito á aposentadoria especial, e o pedido deve ser realizado através de ação judicial.