Normalmente em caso de alimentos à filhos menores, a pensão irá perdurar de acordo com as necessidades do menor. Há entendimento estabelecido que os alimentos são devidos até a maioridade civil, prevista no artigo 5.º do Código Civil, que se dá aos 18 anos.

A exoneração possui o objetivo de cessar o pagamento de alimentos devidos por lei, quando sobrevier mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe, de acordo com o art. 1.699 do Código Civil.

Neste sentido, há possibilidade de exoneração do encargo alimentar quando o beneficiário dele não mais necessita ou o alimentante não mais os pode prover por alterações em suas possibilidades.

Sobretudo, se faz necessário dizer que se o filho comprovar que é estudante e necessita dos alimentos para adimplir suas despesas escolares, o alimentante poderá ter que  prestar alimentos até que o filho complete 24 anos.

Ressalta-se que, a pensão devida ao filho estudante após completar a maioridade civil fica sujeita à exoneração caso o pai ou mãe tenham sua condição econômica diminuída, de modo que impossibilite a prestação alimentícia sem prejuízo de sua própria subsistência.

Deste modo, tanto no caso de cessação dos alimentos em razão da maioridade civil, como a cessação em razão da finalização dos estudos, ou quando o filho, ainda que esteja estudando exerce atividade laboral sendo capaz de custear os próprios estudos, é possível requerer a exoneração do dos alimentos, contudo o pedido deve ser efetivado pela via judicial.

Por fim, existe a possibilidade ainda, de rever os alimentos quando ocorre a alteração da capacidade financeira do responsável, cujo pedido também deve ser realizado pela via judicial.

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