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O INSS não pode cobrar nem descontar valores do beneficio previdenciário dos aposentados, mesmo que tenha sido por erro da administração.

O INSS não pode cobrar administrativamente, nem descontar do pagamento, o que foi recebido de boa-fé pelos aposentados que conseguiram na Justiça benefícios [...]

By | novembro 21st, 2018|Costa e Brito, Informativos, Notícias|Comentários desativados em O INSS não pode cobrar nem descontar valores do beneficio previdenciário dos aposentados, mesmo que tenha sido por erro da administração.

AÇÃO DE REVISÃO DO PASEP DIFERENÇAS CHEGAM A R$60.000,00

Informamos a todos os clientes que os servidores públicos têm direito a revisão dos valores do PASEP, visto que ao longo de suas [...]

By | novembro 21st, 2018|Costa e Brito, Informativos, Notícias|Comentários desativados em AÇÃO DE REVISÃO DO PASEP DIFERENÇAS CHEGAM A R$60.000,00

DA POSSIBILIDADE DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS DOS FILHOS!!

Normalmente em caso de alimentos à filhos menores, a pensão irá perdurar de acordo com as necessidades do menor. Há entendimento estabelecido que [...]

By | outubro 26th, 2018|Costa e Brito, Informativos, Notícias|Comentários desativados em DA POSSIBILIDADE DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS DOS FILHOS!!

INFORMATIVO – DA POSSIBILIDADE DE CANCELAMENTO DAS APOSENTADORIAS DA EMENDA 39/2015 – O QUE FAZER?

A Emenda nº. 39/2015 inseriu na Lei Orgânica Municipal, o §1º do art. 88, o qual possibilitou aos integrantes da guarda civil metropolitana [...]

By | outubro 25th, 2018|Costa e Brito, Informativos, Notícias|Comentários desativados em INFORMATIVO – DA POSSIBILIDADE DE CANCELAMENTO DAS APOSENTADORIAS DA EMENDA 39/2015 – O QUE FAZER?

INFORMATIVO – APOSENTADORIA ESPECIAL DO GUARDA CIVIL METROPOLITANO DE SÃO PAULO SE TORNA REALIDADE NO PODER JUDICIÁRIO

A Costa & Brito Consultoria Jurídica, têm o orgulho e a imensa satisfação de divulgar as decisões procedentes de aposentadoria especial dos guardas [...]

By | abril 23rd, 2018|Costa e Brito, Informativos, Notícias|Comentários desativados em INFORMATIVO – APOSENTADORIA ESPECIAL DO GUARDA CIVIL METROPOLITANO DE SÃO PAULO SE TORNA REALIDADE NO PODER JUDICIÁRIO

STF DIZ QUE GUARDAS MUNICIPAIS TÊM DIREITO A APOSENTADORIA ESPECIAL

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu o direito de Guardas Municipais (GMs) à aposentadoria especial. Nas ações de [...]

By | abril 5th, 2018|Costa e Brito, Notícias|0 Comments

INFORMATIVO – “CONCEDIDA LIMINAR PARA IMPLANTAÇÃO IMEDIATA DE APOSENTADORIA ESPECIAL COM INTEGRALIDADE E PARIDADE DE GUARDA CIVIL DE SÃO PAULO.”

A Costa & Brito Consultoria Jurídica representando os guardas civis metropolitanos de São Paulo, tem a honra de informar e divulgar mais uma grande [...]

By | outubro 25th, 2017|Costa e Brito, Notícias|0 Comments

SERVIDORES PÚBLICOS TÊM DIREITO À APOSENTADORIA ESPECIAL

O direito à concessão à aposentadoria especial a servidores públicos, que exercem atividades de risco e sob condições que prejudiquem a saúde e [...]

By | outubro 3rd, 2017|Costa e Brito, Notícias|0 Comments

APOSENTADORIA ESPECIAL PARA GUARDA CIVIL METROPOLITANO É CONCEDIDA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO.

O Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu no último dia 08/06/2017 a aposentadoria especial a um guarda civil metropolitano de São Paulo [...]

By | julho 18th, 2017|Notícias|0 Comments

GUARDA CIVIL METROPOLITANO TÊM DIREITO À APOSENTADORIA ESPECIAL

O direito à concessão à aposentadoria especial a servidores públicos, que exercem atividades de risco e sob condições que prejudiquem a saúde e [...]

By | junho 23rd, 2017|Notícias|0 Comments
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