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Arquivos Informativos - Costa e Brito
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/Informativos

REVISÃO DO PASEP DIFERENÇAS CHEGAM A R$ 60.000,00

O PASEP foi criado pela Lei Complementar 26/1975 com o objetivo de repassar aos servidores públicos os valores provenientes do resultado líquido adicional [...]

By | maio 31st, 2019|Costa e Brito, Informativos, Notícias|Comentários desativados em REVISÃO DO PASEP DIFERENÇAS CHEGAM A R$ 60.000,00

Da não incidência de contribuição previdenciária em parcelas recebidas por servidores sobre 13º salário e férias.

A Costa & Brito Consultoria Jurídica tem a satisfação de informar importante decisão que determinou que a contribuição previdenciária não deve incidir sobre as “férias’, [...]

By | maio 31st, 2019|Costa e Brito, Informativos, Notícias|Comentários desativados em Da não incidência de contribuição previdenciária em parcelas recebidas por servidores sobre 13º salário e férias.

Direito à aposentadoria especial

Todo trabalhador que exerça atividade de risco e sob condições que prejudiquem a saúde e a integridade física, expondo-se à agentes nocivos por [...]

By | maio 31st, 2019|Costa e Brito, Informativos, Notícias|Comentários desativados em Direito à aposentadoria especial

O INSS não pode cobrar nem descontar valores do beneficio previdenciário dos aposentados, mesmo que tenha sido por erro da administração.

O INSS não pode cobrar administrativamente, nem descontar do pagamento, o que foi recebido de boa-fé pelos aposentados que conseguiram na Justiça benefícios [...]

By | novembro 21st, 2018|Costa e Brito, Informativos, Notícias|Comentários desativados em O INSS não pode cobrar nem descontar valores do beneficio previdenciário dos aposentados, mesmo que tenha sido por erro da administração.

AÇÃO DE REVISÃO DO PASEP DIFERENÇAS CHEGAM A R$60.000,00

Informamos a todos os clientes que os servidores públicos têm direito a revisão dos valores do PASEP, visto que ao longo de suas [...]

By | novembro 21st, 2018|Costa e Brito, Informativos, Notícias|Comentários desativados em AÇÃO DE REVISÃO DO PASEP DIFERENÇAS CHEGAM A R$60.000,00

DA POSSIBILIDADE DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS DOS FILHOS!!

Normalmente em caso de alimentos à filhos menores, a pensão irá perdurar de acordo com as necessidades do menor. Há entendimento estabelecido que [...]

By | outubro 26th, 2018|Costa e Brito, Informativos, Notícias|Comentários desativados em DA POSSIBILIDADE DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS DOS FILHOS!!

INFORMATIVO – DA POSSIBILIDADE DE CANCELAMENTO DAS APOSENTADORIAS DA EMENDA 39/2015 – O QUE FAZER?

A Emenda nº. 39/2015 inseriu na Lei Orgânica Municipal, o §1º do art. 88, o qual possibilitou aos integrantes da guarda civil metropolitana [...]

By | outubro 25th, 2018|Costa e Brito, Informativos, Notícias|Comentários desativados em INFORMATIVO – DA POSSIBILIDADE DE CANCELAMENTO DAS APOSENTADORIAS DA EMENDA 39/2015 – O QUE FAZER?

INFORMATIVO – APOSENTADORIA ESPECIAL DO GUARDA CIVIL METROPOLITANO DE SÃO PAULO SE TORNA REALIDADE NO PODER JUDICIÁRIO

A Costa & Brito Consultoria Jurídica, têm o orgulho e a imensa satisfação de divulgar as decisões procedentes de aposentadoria especial dos guardas [...]

By | abril 23rd, 2018|Costa e Brito, Informativos, Notícias|Comentários desativados em INFORMATIVO – APOSENTADORIA ESPECIAL DO GUARDA CIVIL METROPOLITANO DE SÃO PAULO SE TORNA REALIDADE NO PODER JUDICIÁRIO

INFORMATIVO – SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL CONCEDE ORDEM LIMINAR PARA QUATRO GUARDAS MUNICIPAIS DETERMINANDO QUE O ÓRGÃO PÚBLICO APRECIE O PEDIDO DE APOSENTADORIA ESPECIAL

No dia 12/03/2018 foi veiculada importante decisão do STF – Supremo Tribunal Federal, na qual houve a decisão de liminar determinando que o [...]

By | abril 23rd, 2018|Costa e Brito, Informativos|Comentários desativados em INFORMATIVO – SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL CONCEDE ORDEM LIMINAR PARA QUATRO GUARDAS MUNICIPAIS DETERMINANDO QUE O ÓRGÃO PÚBLICO APRECIE O PEDIDO DE APOSENTADORIA ESPECIAL
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