SOBRE NÓS

Consultoria jurídica,

confiança e

serviços de qualidade.

Temos a satisfação de informar que a Costa & Brito Consultoria Jurídica disponibiliza serviços especializados na solução rápida de conflitos, no âmbito extrajudicial e judicial

Nós prestamos serviços para pessoas e empresas, dando assessoria relacionada a diversas áreas do direito.

Iremos te ajudar a esclarecer assuntos sobre legislação, ajudando-o a cumprir determinados requisitos legais. Entenda mais sobre como a consultoria pode te ajudar a evitar problemas futuros e qual sua importância para evitar complicações legais.

NOTÍCIAS

O INSS não pode cobrar nem descontar valores do beneficio previdenciário dos aposentados, mesmo que tenha sido por erro da administração.

O INSS não pode cobrar administrativamente, nem descontar do pagamento, o que foi recebido de boa-fé pelos aposentados que conseguiram na Justiça benefícios previdenciários e assistenciais, tutela antecipada e sentença, além de aposentadorias reformadas por [...]

  • AÇÃO DE REVISÃO DO PASEP DIFERENÇAS CHEGAM A R$60.000,00

AÇÃO DE REVISÃO DO PASEP DIFERENÇAS CHEGAM A R$60.000,00

Informamos a todos os clientes que os servidores públicos têm direito a revisão dos valores do PASEP, visto que ao longo de suas vidas profissionais não receberam corretamente os rendimentos devidos. Desta forma, é possível [...]

DA POSSIBILIDADE DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS DOS FILHOS!!

Normalmente em caso de alimentos à filhos menores, a pensão irá perdurar de acordo com as necessidades do menor. Há entendimento estabelecido que os alimentos são devidos até a maioridade civil, prevista no artigo 5.º do [...]

INFORMATIVO – DA POSSIBILIDADE DE CANCELAMENTO DAS APOSENTADORIAS DA EMENDA 39/2015 – O QUE FAZER?

A Emenda nº. 39/2015 inseriu na Lei Orgânica Municipal, o §1º do art. 88, o qual possibilitou aos integrantes da guarda civil metropolitana a aposentadoria voluntaria nos termos do art. 40, § 4º, inciso II, [...]

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